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9° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

9° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

 

Na tarde desta segunda-feira (07) de Junho foi realizada na Câmara Municipal de Irai de Minas/MG, a Nona Reunião Ordinária de 2021. Na pauta haviam projetos de lei, prestação de contas e uma moção de apoio para serem discutidos e aprovados pelos parlamentares.

 

Sob a presidência do vereador Heleno Vieira dos Santos, estavam presentes também os vereadores, Antônio, Giuliano, Umberto, Henrique, Marcela, Marcelo, Renan e Werles.

 

Iniciando os trabalhos da casa foi colocado em apreciação o Projeto de Lei 006/2021 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Irai de Minas/ MG para o exercício financeiro de 2022”, juntamente com a Emenda 001/2021 “Acrescente-se o art.23ª ao Projeto. O projeto e a emenda foram aprovados em primeira e segunda votação.

 

Seguindo, projetos de lei 007/2021 de autoria do executivo municipal “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários ou não e da outras providências” (o projeto foi arquivado pois não encontrava respaldo legal). Já o Projeto de Lei 003/2021 de autoria dos Vereadores da casa “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários ou não e dá outras providencias’’ obteve parecer favorável do advogado da câmara que explanou sobre os requisitos legais impostos pela legislação vigente, estando endossado pela maioria absoluta dos membros deste poder, acrescido do prefeito municipal. Sendo assim, as imposições que a Constituição Federal e Estadual exigia, no sentido que o mesmo projeto havia sido apresentado e rejeitado. (aprovado)

 

Projeto de Lei 009/2021.” Dispõe sobre denominação de praça pública (José Balbino), localizada a Rua José Colodino, bairro Carvalho, na cidade de Irai de Minas”. (aprovado)

 

Foi feita a leitura da prestação de contas, exercício financeiro 2019, tendo como gestor o Ex-prefeito Antoninho Dall Agnol - Iraí de Minas – MG, processo n° 1091867, oficio nº 6129/2021. A prestação de contas foi discutida, votada e aprovada pelos nobres edis conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Foi requerido pelos Vereadores: Giuliano, Henrique, Antônio Pires e Umberto, a apreciação em plenário da Moção de Apoio 001/2021, que altera a de Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, do Senador Fabiano Contarato, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A Moção foi posta em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Finalizando, foi colocado em apreciação seis indicações de autoria dos vereadores da casa, onde solicitaram do prefeito municipal ações e melhorias para o município de Iraí de Minas.